Sindicatos, trabalhadores e empresas são contra regras impostas pela portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, referente a utilização do ponto eletrônico para monitorar entrada e saída de funcionários
Desde que foi apresentada, a proposta referente a fiscalização de entrada e saída dos trabalhadores na empresa, mediante aparelho de ponto eletrônico, vêm causando insatisfação aos brasileiros. As centrais sindicais são contra a nova medida e reivindicam ao governo regras para que a fiscalização da jornada de trabalho em acordos coletivos fiquem livres da substituição do ponto eletrônico.
A medida que passaria a vigorar em 26 de agosto de 2010, foi alterada para março de 2011, com prazo excedente de três meses para que as empresas possam adequar as novas regras.
Desde que foi apresentada, a portaria 1.510 do Ministério do Trabalho vêm gerando polêmica entre trabalhadores e empregadores. As entidades sindicais concordam que as regras de controle de ponto eletrônico podem ser importantes para garantir ao trabalhador o pagamento de horas extras e impedir fraudes dos empresários, mas, do jeito que está a proposta vai causar transtornos para os trabalhadores.
Além de elevar o custo das empresas, já que o preço do aparelho pode variar entre R$ 2.200 e R$ 4.800, dependendo do modelo, segundo a legislação, deve-se imprimir um comprovante constatando o horário de entrada e saída dos funcionários, causando tumulto nas dependências da empresa e aumentando a possibilidade de conflitos nas relações de trabalho.
De acordo com representantes das indústrias, tais regras não serão bem sucedidas no objetivo de evitar as fraudes e imprecisões nos registros de freqüência. O sistema apresenta pontos de alta vulnerabilidade, como a porta USB para coleta de informações registradas no equipamento.
“A mudança para controlar a entrada e saída dos funcionários vai criar transtorno e filas de trabalhadores no início, no final da jornada de trabalho e no horário de almoço. Para o nosso Sindicato, a nova medida é uma regressão na confiança que as empresas depositam em seus trabalhadores. Todas as vezes que ocorreram irregularidades com relação à freqüência dos funcionários, o nosso Sindicato e as empresas da base tiveram maturidade o suficiente para resolver o problema”, afirma Raimundinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco e Base, lembrando ainda que, a nova medida gera impactos negativos ao meio ambiente, já que será obrigatória a impressão de inúmeros comprovantes constatando o horário de entrada e saída dos funcionários.
“A portaria 1.510 do Ministério do Trabalho não apresenta nenhum benefício aos trabalhadores, muito menos a sociedade”, revela o presidente.
Raimundo Nonato Roque de Carvalho,
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco e Base.
