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MP proíbe carro guinchado em blitz se não afetar a segurança do trânsito

MP proíbe carro guinchado em blitz se não afetar a segurança do trânsito

Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá reter o CRV e conceder até 15 dias para que a pessoa sanar o problema

O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1050/2021 que dificulta a ação de agentes de trânsito para guinchar carros em blitz. Relatada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), a matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2021 e segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto insere no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) uma exceção para permitir que o condutor parado pela fiscalização siga viagem se a irregularidade constatada não puder ser corrigida no local e o veículo oferecer condições de segurança para circular.

Fonte: https://autopapo.uol.com.br/